Coren-RO envia ofício solicitando implementação do piso salarial no estado de Rondônia

Ofício foi enviado às Câmaras Municipais, Governo do Estado, Prefeituras e Assembleias Legislativas

01.06.2023

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) enviou, nesta quarta-feira (31/5), ofício às Câmaras Municipais, Governo do Estado, Prefeituras e Assembleia Legislativa de Rondônia, solicitando adoção de medidas para a implementação do piso salarial da enfermagem no estado de Rondônia.

Para Manoel Carlos Neri, presidente do Coren-RO, é fundamental que a enfermagem seja remunerada de forma justa e recebam o piso salarial estabelecido em lei. “Essa medida não apenas reconhece o valor do trabalho desses profissionais, mas também contribui para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população”.

Neri reitera que o Coren-RO estará atento ao desdobramento da solicitação e irá acompanhar de perto as ações das autoridades responsáveis. “A valorização da categoria é uma demanda urgente e necessária, e o Coren Rondônia continuará trabalhando para garantir que seus direitos sejam respeitados. Não descansaremos até que todos os profissionais de enfermagem de Rondônia e todo o país tenham a valorização merecida em seus contracheques”, garantiu o presidente.

Piso salarial – O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a liminar que suspendia temporariamente a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem e determinou o cumprimento em todo o território brasileiro. A lei aprovada com apoio do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, estabelece o salário de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras.

A decisão foi proferida após a promulgação da Lei 14.581/2023 e da Portaria 597/2023, do Ministério da Saúde, que normatiza e especifica o repasse de recursos para que os entes federados paguem o piso da enfermagem. O direito é assegurado pela Lei 14.434/2023 pelas Emendas Constitucionais 124 e 127/2022.

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