Nossa História

COREN/RO – 1989/2014
VINTE E CINCO ANOS DE LUTA PELO RECONHECIMENTO
E VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM DE RONDÔNIA

I – HISTÓRICO

Com a efetivação do Conselho Federal de Enfermagem e dos Conselhos Regionais de Enfermagem, amparada pela Lei n.º 5.905/73, o então Território Federal de Rondônia ficou subordinado ao Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, na condição de delegacia, tendo como delegada a Enfermeira Lucinda Shookenes Bentes. Em 1988, o Conselho Federal de Enfermagem – Cofen determinou a instalação do Coren-RO, de acordo com a DECISÃO COFEN N.º 11 de 27 de dezembro de 1988 e, no dia 25 de Fevereiro de 1989, foi efetivada a criação do Coren-RO, com a posse do Primeiro Plenário, em conformidade com a Decisão Cofen n.º 01/89, sendo empossada como presidente a Enfermeira Issolda Brasil de Mendonça, com mandato até 30/10/89. Nesta época o Coren-RO foi instalado em sede provisória situada à Avenida Carlos Gomes, s/n, Porto Velho/RO, sendo transferido posteriormente para Av. Brasília, n.º 2639, Centro. Em 15 de dezembro de 1989 toma posse como Presidente do Coren- RO, o Enfermeiro Nelson da Silva Parreiras, que presidiu o Conselho por dois mandatos, encerrando suas gestões em agosto de 1991.

Em setembro/91 foi empossado na presidência, o Enfermeiro Diogo Nogueira do Casal, eleito pelo Plenário para o mandato de 31/10/91 à 30/10/92. Durante essa gestão foi criada a 1ª Representação do Coren-RO, no município de Vilhena, e as Representações nos municípios de Ariquemes e Pimenta Bueno. Nesse período também, criou a Unidade de Fiscalização, promoveu a 211ª Reunião Ordinária do Plenário do Cofen na cidade de Porto Velho, adquiriu a sede própria situada à rua João Goulart, n.º 881, bairro Mato Grosso, Porto Velho-RO, realizou a 1ª Semana Estadual de Enfermagem, coordenada pelo CCoren-RO, e instituiu a Medalha de Honra ao Mérito da Enfermagem de Rondônia. Em outubro/92 foi eleita a Diretoria para o mandato de 31/10/92 à 30/10/93, sendo empossado novamente como Presidente o Enfermeiro Diogo Nogueira do Casal. Nesta gestão foram criadas as representações de Ouro Preto D’Oeste, Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Jarú, Presidente Médici, Colorado D’Oeste e Rolim de Moura e realizado I Simpósio de Enfermagem de Rondônia.

Em 31/10/93 a 30/10/96 assume como presidente no Coren-RO, o Enfermeiro Vanderlei Martins Lima. Em 1995, o Coren-RO realizou o I Congresso Rondoniense de Enfermagem. Para a gestão de 31/10/96 a 30/04/98, assume novamente a presidência do Coren–RO o Enfermeiro Diogo Nogueira do Casal. Em 01/05/98 toma posse como Presidente a Enfermeira Maria do Socorro Bandeira de Jesus, ficando no mandato até 30/10/99.

No período de 31/10/1999 a 30/04/2001 o Conselho foi presidido pela Enfermeira Maria Sueli Dantas e no período de 01/05/2001 a 06/04/2002 pelo Enfermeiro Manoel Carlos Neri da Silva. Em seguida tomou posse a Enfermeira, Margareth das Graças Oliveira, que ficou durante o período de 07/04/2002 a 06/10/2002. Em 2002 o Coren-RO realizou o I Encontro dos Conselhos de Enfermagem da Região Norte e sediou a Plenária do Conselho Federal de Enfermagem. Ainda em 2002 assume novamente a presidência do Coren-RO, o Enfermeiro Manoel Carlos Neri da Silva, que ficou no mandato de 07/10/2002 a 30/05/2005. Neste período, o Coren-RO criou e inaugurou a sua primeira Subseção no Município de Cacoal. A partir de 31/10/2005 até 30/04/2007, assume a presidência o Enfermeiro Leonardo Severo da Luz Neto e no período de 01/07/2007 a 30/10/2008, assume como presidente a Enfermeira Silvia Maria Neri Piedade. Nesse período o Coren-RO implanta o Núcleo Anjos da Enfermagem de Rondônia. Em 2008 o Coren-RO realizou eleições diretas, compondo o Plenário para a gestão do triênio 2009/2011. Na eleição interna do Plenário, o Enfermeiro Francisco Carlos Oliveira Morais foi eleito presidente para o período de 01/11/2008 a 30/04/2010. No segundo momento, foi eleito o Enfermeiro Diogo Nogueira do Casal, com mandato de 01/05/2010 até 31/12 de 2011.

Durante esta gestão o Coren-RO alcançou grandes conquistas para a Enfermagem rondoniense, entre elas destaca-se o lançamento do Programa de Qualificação dos Profissionais de Enfermagem de Rondônia/ENFRO, recebeu do Cofen, o Coren-Móvel, o qual veio facilitar o acesso dos profissionais junto ao Conselho, criou e inaugurou três novas Subseções nos municípios de Ji-Paraná (2009) e Ariquemes e Vilhena (2011). Realizou concurso público para preenchimento de vagas na Autarquia e com o apoio do Conselho Federal adquiriu a nova Sede do Coren-RO.

Nas eleições diretas realizadas em 2011, para a gestão do triênio 2012/2014, foi eleita Presidente a Enfermeira Patrícia da Silva Ribeiro, nessa mesma Gestão a Enfermeira Ana Paula Santos Cruz presidiu o Coren-RO no período de 01/10/2013 a 31/05/2014. Durante esse período, além de outras ações, foi dado continuidade ao Programa de Qualificação dos Profissionais de Enfermagem de Rondônia/ENFRO, ao atendimento descentralizado através do Coren-móvel, a contratação de novos funcionários tanto para a sede como para as subseções, inclusive com novos fiscais possibilitando a intensificação das ações de fiscalização em todo o Estado.

II – CONHECENDO O COREN RONDÔNIA

O que são os Conselhos Profissionais?

 A Fiscalização das diversas profissões é uma função do Estado Brasileiro. Esta fiscalização não é exercida diretamente por ele, e sim através de órgãos que são vinculadas ao poder público. Assim, as profissões no Brasil têm órgãos específicos para a fiscalização do exercício profissional que são instituídos por lei federal e chamado de Conselhos.

O que é o Coren? 

O Conselho Regional de Enfermagem é um Órgão de Fiscalização Profissional que tem como objetivos básicos fiscalizar o cumprimento da Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/86), zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam, bem como pelo acatamento do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Quem se inscreve no Coren-RO?

Para o exercício legal da profissão, estão obrigados a inscrição nos Conselhos Regionais de Enfermagem, em cuja jurisdição exerçam suas atividades: os Enfermeiros, os Técnicos de Enfermagem e os Auxiliares de Enfermagem.

 Como é dirigido o Coren-RO?

O Coren-RO  é dirigido por um Plenário constituído por 14 Conselheiros, sendo 8 Enfermeiros e 6 Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem, eleitos pelo pleito direto, mediante voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos.
O Plenário elege, dentre os Conselheiros, a Diretoria, que é composta pelo Presidente, Secretário e Tesoureiro, além da Comissão de Tomada de Contas.
Todas as decisões tomadas pelo Conselho são votadas pelo Plenário. Os assuntos especializados são estudados por Comissões, nomeadas por meio de Portarias, que encaminham ao Plenário para apreciação e decisão.

Quais as obrigações dos Profissionais de Enfermagem?

– Inscrever-se no Conselho Regional de Enfermagem em cuja jurisdição exerça suas atividades;
– Conhecer as atividades desenvolvidas pelo COREN;
– Efetuar o pagamento das anuidades e demais obrigações financeiras;
– Votar para composição do Plenário;
– Manter atualizado o seu endereço;
– Solicitar transferência em caso de mudança de Estado;
– Solicitar cancelamento de inscrição quando encerrar as atividades profissionais por qualquer motivo;
– Atender a toda convocação do COREN;
– Comunicar ao COREN os casos de infrações éticas;

– Cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão;

– Facilitar a fiscalização do exercício profissional.

 

 



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