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Ministério da Saúde estabelece novos prazos para obras de maternidades e policlínicas

30 de abril é a data final para envio de documentos técnicos à Caixa, como comprovante de posse do terreno, os projetos de engenharia e arquitetura, as licenças ambientais e o alvará da vigilância sanitária estadual ou municipal

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24.02.2025

O Ministério da Saúde estabeleceu novos prazos padronizados para o cumprimento das cláusulas suspensivas em projetos de construção de policlínicas e maternidades do Novo PAC Saúde. Essa medida, que visa conferir maior eficiência e uniformidade à execução das obras, impacta diretamente municípios de todo o país – inclusive Rondônia.

Para as obras com cláusulas suspensivas programadas para encerrar entre fevereiro e abril deste ano, o prazo para o cumprimento das condições, em conformidade com a Portaria Interministerial MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024, vai até 30 de abril, sem possibilidade de prorrogação. Já as obras cujo prazo regular das cláusulas suspensivas expira após essa data terão um prazo de 270 dias para regularização, sem extensão adicional.

As cláusulas suspensivas têm a função de definir condições que os entes federativos devem cumprir antes da liberação dos recursos e do início das obras. Entre essas condições, estão a apresentação de comprovações documentais, a adequação dos projetos técnicos e o atendimento de exigências legais específicas.

Com essa ação, o Governo Federal uniformiza os prazos relacionados às obras selecionadas, garantindo que os gestores estaduais e municipais – incluindo os de Rondônia – fiquem atentos aos prazos estipulados. O rigor no envio e na aprovação da documentação pela entidade mandatária é essencial para a liberação dos recursos e a efetivação das obras, permitindo a expansão e o aprimoramento do serviço de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa decisão tem como objetivo assegurar que os municípios beneficiados pelo Novo PAC Saúde tenham tempo hábil para cumprir suas obrigações contratuais, promovendo uma melhoria contínua na infraestrutura do SUS. Ademais, a iniciativa demonstra a coordenação entre o Ministério da Saúde, a Presidência da República, a Casa Civil e a Caixa Econômica Federal, prevenindo a interrupção dos projetos em execução e garantindo que os investimentos cheguem com celeridade à população.

A nova diretriz reflete o compromisso do governo com a melhoria dos serviços de saúde em todo o país, reforçando a importância da cooperação entre os entes federativos para oferecer um atendimento digno e acessível. Em Rondônia, essa padronização representa um avanço significativo na modernização e expansão da infraestrutura de saúde, beneficiando diretamente a população rondoniense.

Canais de apoio aos gestores

Para facilitar a comunicação, o Ministério da Saúde disponibiliza canais exclusivos:

Site: E-mail: novopac@saude.gov.br
Telefone: (61) -3315-223
Mensagem WhatsApp: (61) – 99847-2334
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Fonte: Ascom Coren-RO com informações Ministério da Saúde