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Coren-RO participa de audiência pública sobre a PEC 19/2024, que trata da jornada de 30 horas e do Piso da Enfermagem

Encontro foi realizado em 4 de novembro, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, em Brasília

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06.11.2025

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), representado pelo presidente Josué Sicsú, participou, na última terça-feira (4), da audiência pública que discutiu os impactos financeiros e orçamentários da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19/2024, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.

O encontro, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, reuniu representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), entidades sindicais e parlamentares no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O debate foi considerado um marco na luta histórica da categoria pela valorização profissional e pela melhoria das condições de trabalho. De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a PEC 19/2024 propõe alteração do § 12 do art. 198 da Constituição Federal para garantir que o Piso Salarial da Enfermagem seja aplicado à jornada máxima de 30 horas semanais. A proposta também prevê reajuste anual do piso, com base na inflação acumulada dos últimos 12 meses, assegurando justiça e equilíbrio salarial aos profissionais da área.

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apresentado durante o encontro reforçou a viabilidade econômica da proposta. Segundo os dados, a aplicação plena do Piso sobre a jornada de 30 horas resultaria em impacto adicional médio anual de apenas 2,16% na massa salarial total dos setores público e privado — percentual considerado administrável diante dos benefícios sociais e da valorização da categoria. Para o Coren-RO, a audiência representa mais um passo na consolidação das pautas prioritárias da Enfermagem. O debate também destacou o papel essencial desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade de condições dignas de trabalho para garantir uma assistência de qualidade à população. Durante sua fala, o Coren-RO, representado pelo presidente Josué Sicsú, reforçou o apelo pela valorização da categoria e pela urgência na tramitação da proposta: “A luta da Enfermagem é árdua e diária. Além de enfrentarmos as dificuldades nas unidades de saúde, também sofremos com a morosidade nas decisões que impactam diretamente a vida de milhares de profissionais. É preciso que o Congresso Nacional reconheça esse esforço e avance com a PEC 19/2024. Trinta horas já, e reajuste salarial digno para todos os profissionais da Enfermagem.”

O Coren-RO segue atuando de forma alinhada ao Cofen e às entidades representativas da categoria, reafirmando o compromisso institucional com a defesa das conquistas e o fortalecimento da Enfermagem brasileira.

Fonte: Ascom / Coren-RO - Luís Marcos