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Coren-RO defende ensino presencial da enfermagem em consulta pública do MEC

A população poderá opinar, até o dia 20 de novembro, sobre propostas de alterações na portaria normativa 11/2017. Participe!

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08.11.2023

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) participa da consulta pública do Ministério da Educação (MEC) defendendo que o ensino à distância na saúde pode representar um sério risco para a população, visto que muitos polos de EaD não possuem a estrutura mínima para funcionamento e não são fiscalizados pelo MEC. Nesse contexto, é extremamente fundamental que o curso de enfermagem, por ter uma vasta grade de aulas práticas em laboratórios, visitas técnicas e estágios supervisionados, seja ofertado na modalidade presencial.

“Estamos diante de uma profissão que exige tomada de decisão imediata, que precisa estar capacitada adequadamente, pois é o profissional que permanece as 24horas do dia aompanhando ada paciente. A enfermagem trabalha com vidas, que nunca podem ser relativizadas em detrimento de interesses econômicos”, afirma o presidente do Coren-RO, Manoel Neri.

A consulta pública é fruto da articulação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) em defesa do ensino presencial. As entidades recomendaram, em nota conjunta lançada em maio deste ano, a revogação portaria 2.117/2019 do MEC e a priorização do ensino presencial na formação dos futuros profissionais. Em resposta, o ministério criou um grupo de trabalho, que recomendou “um limite de cursos ofertados que corresponda à capacidade regulatória, a fim de evitar a proliferação de cursos de baixa qualidade”.

O Coren-RO é contrário à inclusão da graduação em enfermagem no rol de cursos com oferta na modalidade EaD, devido a incompatibilidade desse formato de ensino com uma formação segura, cuja sua centralidade é o processo de cuidar humano. Os cursos na área saúde exigem relações interpessoais, avaliação clínica e necessidade de compreensão da realidade da saúde, que são fragilizados na formação na modalidade EaD. O Coren-RO não se opõe ao uso de tecnologias da informação e comunicação no processo de ensino-aprendizage, reconhecendo sua relevância em disciplinas teóricas. No entanto, a graduação em enfermagem exige, além das aulas teóricas, aulas em laboratórios, aulas práticas diversificadas – em hospitais, em unidades básicas de saúde, visitas técnicas e estágio curricular supervisionado, o que ocupa a maior parte da carga horária de um Projeto Político Pedagógico (PPP).

Mobilização – O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem está vem alertando o MEC, há mais de uma década, sobre os perigos da proliferação desordenada de cursos de baixa qualidade, que não atendem as necessidades de formação nem as demandas locais do mercado de trabalho, promovendo campanhas, audiências públicas e participando de diálogos interinstitucionais. 

Com a inclusão da Enfermagem no decreto 9235/2017, houve uma redução dos credenciamentos, pois as universidades perderam a autonomia de registro, mas a situação ainda preocupa. Entre 2017 e 2022, a oferta de cursos EaD em Saúde aumentou 602%, à revelia do Conselho Nacional de Saúde e dos conselhos profissionais.

A população, já tão sofrida e vulnerável quando o problema é saúde poderá opinar, até o dia 20 de novembro, sobre propostas de alterações na portaria normativa 11/2017. Acesse o site https://www.gov.br/participamaisbrasil/educacao-a-distancia e participe!