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Piso Salarial: Coren-RO disponibiliza canal da Ouvidoria para denúncias na rede privada

Denúncias serão encaminhadas aos sindicatos e MPT, garantindo o anonimato dos denunciantes

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09.10.2023

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) disponibiliza a partir desta segunda-feira, 9 de outubro, o canal da Ouvidoria para que profissionais de enfermagem que atuam na rede privada e que não estão recebendo o piso salarial denuncie. A iniciativa visa proteger de forma segura e anônima, os direitos e interesses da categoria, permitindo denunciar estabelecimentos de saúde pelo não cumprimento da Lei nº 14.434/22.

As denúncias recebidas pelo canal de Ouvidoria serão analisadas e encaminhadas aos sindicatos da categoria e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Essas entidades serão responsáveis por tomar as medidas legais e sindicais apropriadas para solucionar as situações de não pagamento do piso salarial, assegurando que os direitos dos profissionais sejam preservados.

O prazo para negociações entre a rede privada e sindicatos a fim de viabilizar o pagamento do piso salarial encerrou em 12 de setembro. De acordo com a decisão da Suprema Corte, foram concedidos 60 dias a partir da publicação da ata do julgamento para que acordos e convenções coletivas fossem firmados. Caso não houvesse acordo durante esse período, a Lei 14.434/22, que garante o pagamento dos novos valores à categoria, deveria ser aplicada. Com o término do prazo, os profissionais do setor privado devem receber salários corrigidos.

Manoel Neri, presidente do Coren-RO, enfatiza o compromisso do Conselho em garantir que os profissionais de enfermagem recebam o piso salarial estabelecido por lei. “O Coren-RO garantirá o anonimato dos denunciantes, assegurando a máxima confidencialidade no tratamento das informações”, afirma.

Para acessar o canal de Ouvidoria e fazer uma denúncia, visite o site oficial do Coren-RO, clique em abrir manifestação ou clique AQUI  e siga as instruções.