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Coren-RO emite parecer sobre preenchimento de partograma por enfermeiros não obstetras

Documento reforça que o registro deve ser realizado apenas por profissionais com qualificação específica, garantindo a segurança da assistência à parturiente

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04.06.2025

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) publicou o Parecer Técnico nº 3/2025, que responde à solicitação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau-RO) sobre a possibilidade de enfermeiros não obstetras realizarem a abertura e o preenchimento do partograma — instrumento fundamental para o monitoramento do trabalho de parto nas maternidades do SUS.

A análise técnica foi motivada pela pactuação da obrigatoriedade do uso do partograma em todas as maternidades da rede estadual. O documento considera a importância do instrumento na redução da morbimortalidade materna e perinatal e aponta a necessidade de qualificação específica para seu uso seguro e eficaz.
De acordo com o parecer, o preenchimento do partograma é uma atribuição do enfermeiro obstetra, conforme previsto na legislação profissional (Lei nº 7.498/86, Resolução Cofen nº 672/2021 e Código de Ética da Enfermagem). O documento esclarece que enfermeiros generalistas podem prestar assistência ao parto de risco habitual, mas somente em situações de emergência e de forma excepcional — não sendo rotina de sua atuação a abertura ou preenchimento do partograma.

Além disso, o parecer recomenda que as instituições de saúde promovam capacitações, estimulem a formação em enfermagem obstétrica e criem políticas institucionais que garantam a segurança das práticas assistenciais nas maternidades. O Coren-RO reforça a importância da atuação ética, segura e respaldada pela legislação vigente, reiterando seu compromisso com a valorização da enfermagem e com a qualidade da assistência à saúde da mulher e do recém-nascido.

Fonte: Ascom / Coren-RO - Luís Marcos