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Coren-RO participa de reunião na Câmara Municipal de Porto Velho para tratar de demandas da Enfermagem

Diálogo reforçou a importância da participação da categoria na construção de projetos e políticas de saúde

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31.01.2026

O Coren-RO, representado pelo presidente Josué Sicsú, esteve na quinta-feira (29) no gabinete do vereador de Porto Velho, Nilton Souza, para tratar do fortalecimento da Enfermagem no município. A reunião teve como foco a construção de parcerias institucionais que garantam maior participação da categoria nas discussões legislativas e avanços concretos na valorização profissional. Entre os temas debatidos estiveram a diferença de jornadas de trabalho no município, com contratos de 30 e 40 horas semanais, especialmente no âmbito da Estratégia Saúde da Família, além da necessidade de adequação às normativas do Ministério da Saúde. Também foram discutidos o apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 19 (PEC 19), que trata do piso salarial da Enfermagem, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da saúde municipal e o fortalecimento da autonomia profissional.

Durante o encontro, o vereador destacou a importância da presença do Conselho nas reuniões da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, reforçando que a participação direta da Enfermagem é fundamental para a defesa das pautas da categoria. Segundo Nilton Souza, os projetos relacionados à saúde passam obrigatoriamente pela Comissão, sendo essencial que representantes da Enfermagem apresentem demandas, contribuições técnicas e acompanhem a tramitação das propostas. Outro ponto abordado foi a necessidade de legislação municipal que regulamente a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames por enfermeiros, práticas já respaldadas por protocolos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, mas que dependem de regulamentação local para ampliar a segurança jurídica e a efetividade do cuidado prestado à população. A reunião também destacou experiências exitosas em outros estados, como a aprovação de leis que garantem dedicação exclusiva e gratificação para profissionais da Atenção Primária, fortalecendo o vínculo com a comunidade e qualificando o atendimento. Estiveram presentes na reunião integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Acompanhamento, Fortalecimento e Valorização da Enfermagem do Coren-RO – GT VALORIZA, os enfermeiros Diogo Nogueira e Elizabeth Shockness, reforçando o compromisso institucional com a pauta da valorização profissional e o assessor especial da presidência, José Joacy Barbosa Júnior. Ao final do encontro, o Coren-RO reafirmou a importância do diálogo permanente com o Legislativo Municipal para garantir avanços estruturantes para a Enfermagem e melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam na linha de frente da saúde.

“O Coren-RO entende que a valorização da Enfermagem passa, necessariamente, pela participação ativa nos espaços de decisão. Estar próximo do Legislativo Municipal é fundamental para defender pautas como jornada de trabalho justa, plano de carreira, autonomia profissional e reconhecimento da importância da Enfermagem para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Esse diálogo com o vereador Nilton Souza é um passo importante para avançarmos em políticas públicas que beneficiem tanto os profissionais quanto a população de Porto Velho”, destacou o Coren-RO, representado pelo presidente Josué Sicsú.

Fonte: Ascom / Coren-RO - Luís Marcos