Coren-RO reforça parceria com o Conselho Regional de Farmácia sobre aceitação de receitas prescritas por enfermeiros

Reunião reforça orientações sobre a aceitação de prescrições de antimicrobianos emitidas por enfermeiros nas farmácias privadas de Rondônia

10.10.2025

Nesta sexta-feira (10/10), o Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) esteve no Conselho Regional de Farmácia de Rondônia (CRF-RO) para tratar sobre a recente regulamentação que autoriza farmácias privadas a aceitarem prescrições de antimicrobianos feitas por enfermeiros em todo o país. Durante o encontro, foram alinhadas ações conjuntas entre os Conselhos, incluindo a intensificação da orientação às farmácias quanto à aceitação das receitas emitidas por profissionais de Enfermagem, devidamente inscritos no Coren. O CRF-RO informou que já iniciou visitas de fiscalização e notificações às farmácias que ainda não estão cumprindo a normativa. Além disso, colocou-se à disposição para realizar, em parceria com o Coren-RO, uma ação educativa em vídeo reforçando a legalidade e importância do reconhecimento da prescrição de enfermeiros. As instituições também destacaram a importância de que os casos de não aceitação de receitas sejam formalizados junto ao Conselho, com a apresentação da receita, o nome do medicamento e o estabelecimento envolvido, para que as providências cabíveis sejam adotadas. A atualização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), da Anvisa, passou a permitir o registro do enfermeiro prescritor por meio de seu número profissional junto ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de sua jurisdição, possibilitando o atendimento das prescrições em farmácias privadas.

A medida representa um avanço histórico para a categoria, eliminando uma barreira existente há décadas. Embora a prescrição de medicamentos por enfermeiros esteja prevista na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987, a ausência da categoria no SNGPC impedia o reconhecimento pleno dessa prerrogativa. Agora, a inclusão amplia o acesso da população a medicamentos essenciais e valoriza a autonomia dos profissionais de Enfermagem. O Coren-RO, representado pelo presidente Josué Sicsú, destacou que o momento marca uma conquista significativa para a categoria e reforça a importância do diálogo entre os conselhos profissionais. “Essa é uma vitória que reflete o reconhecimento do papel técnico e científico dos enfermeiros. A prescrição segura e responsável é parte essencial do cuidado em saúde, e esse avanço fortalece tanto a autonomia da Enfermagem quanto o acesso da população a tratamentos necessários. A parceria com o Conselho de Farmácia é fundamental para que essa prática seja respeitada e corretamente implementada em todo o estado”, afirmou. O Coren-RO continuará acompanhando a aplicação da medida e atuando em conjunto com o CRF-RO para garantir que os direitos dos profissionais e da população sejam respeitados.

Fonte: Ascom / Coren-RO - Luís Marcos

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