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Coren Rondônia fiscaliza contratação de profissionais de Enfermagem por MEI em Nova Mamoré

O Cofen emitiu parecer no primeiro semestre deste ano apontando que a profissão já é regulamentada e, portanto, a contratação por MEI é ilegal

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10.09.2021

Esta semana, o presidente do Coren Rondônia, Manoel Neri, juntamente com o 1º secretário Regis Georg e o chefe do Departamento de Fiscalização do órgão, Juan Irineu, estiveram no município de Nova Mamoré, fiscalizando o Hospital Antônio Luiz de Macedo.

Durante a inspeção, foi verificada a contratação de profissionais de Enfermagem como pessoas jurídicas, ou seja, Microempreendedores Individuais (MEI), sob regime de serviço terceirizado por meio da empresa Gama e Brandão, contratada pela prefeitura de Nova Mamoré, pelo processo de nº 155.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) emitiu parecer no primeiro semestre deste ano apontando que a profissão já é regulamentada e, portanto, a contratação por MEI é ilegal. A partir deste entendimento, o Coren Rondônia está monitorando a situação no município de Nova Mamoré, coletou informações no local e vai solicitar informações complementares à Secretaria Municipal de Saúde da cidade para então adotar providências cabíveis que o caso requer.

O Coren reafirma o compromisso com a Enfermagem de prestar sempre um serviço voltado à valorização da categoria, prezando pelo cumprimento da legislação que rege a assistência.