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Dia dos Conselhos: Sede do Coren- RO e subseções não abrirão nesta sexta-feira, dia 12

A data marca a criação do Sistema, instituído pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão nos serviços de Enfermagem.

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10.07.2024

Na próxima sexta-feira, dia 12 de julho de 2024, celebramos os 51 anos da criação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Corens). Juntos, formam uma autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e são normatizados pelo Ministério da Saúde (MS). A Resolução Cofen 227/2000 instituiu o Dia dos Conselhos de Enfermagem nessa data, que se tornou feriado para todo o Sistema.

Em função disso, neste dia, não haverá atendimento na sede do Conselho, em Porto Velho, nem nas subseções de Vilhena, Ji-Paraná, Ariquemes e Cacoal. Na segunda-feira, dia 15, o funcionamento será normal, das 08h às 17h, ininterruptamente.

LEI DE CRIAÇÃO

A Lei 5.905/73 foi um passo crucial para a organização e valorização da Enfermagem, estabelecendo os Conselhos como órgãos responsáveis pela supervisão das atividades dos profissionais da área. Como órgão técnico e de fiscalização, reconhecemos que a assistência de Enfermagem não pode ser desvinculada da formação e das condições de vida e trabalho. Por isso, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RO), está sempre empenhado em fiscalizar para garantir que os serviços de Enfermagem sejam realizados conforme as normas técnicas e éticas, assegurando a qualidade e segurança no atendimento aos pacientes e aos profissionais.

FISCALIZAÇÃO 

A fiscalização do exercício profissional é a função primordial dos Conselhos de Enfermagem. Sem essa atuação rigorosa, a eficácia da Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem, estaria em risco. A fiscalização garante que os profissionais atuem de acordo com os padrões exigidos, protegendo tanto os profissionais quanto os pacientes.

Esta tarefa é essencial para garantir que os profissionais de enfermagem atuem de acordo com as normas estabelecidas, assegurando a qualidade e a segurança na prestação de serviços de saúde à população. Sem esta fiscalização, a profissão estaria suscetível a práticas inadequadas e à desvalorização do trabalho dos profissionais de enfermagem.

CONDIÇÕES DE TRABALHO E PISO SALARIAL 

Além disso, o Coren-RO apoia fortemente a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais, assim como foram conquistados o descanso digno e a criação de um piso salarial justo para a categoria previsto na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986  e alterada através da Lei 14.434/22 , que fixou tanto no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quanto para os servidores dos Estados, e dos Municípios e de suas autarquias e fundações, o valor de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais o piso dos Enfermeiros, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras.

PANDEMIA

O Coren-RO possui 21.926 inscritos, sendo 13.232 técnicos de enfermagem, 6.115 enfermeiros e 2.579 auxiliares. Segundo dados do Observatório de Enfermagem do Cofen, desses profissionais 1.324 foram contaminados pelo coronavírus (COVID-19), e 49 foram à obito no estado de Rondônia, sendo 69, 39% do sexo feminino e 30,65% do sexo masculino.

GESTÃO

O Dia dos Conselhos de Enfermagem não é apenas uma data comemorativa, mas um momento para reafirmar nosso compromisso com a defesa e a valorização da Enfermagem e o Coren-RO continuará empenhado junto ao Cofen nessa luta por melhores condições de trabalho e por uma formação de excelência, para que nossos profissionais possam continuar a desempenhar seu papel fundamental na promoção e manutenção da saúde de todos os rondonienses.

“O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia tem desempenhado um papel fundamental na valorização e fiscalização da profissão, garantindo a qualidade e a ética no exercício da enfermagem em nosso estado. Essas medidas são essenciais para garantir que os profissionais de Enfermagem possam exercer suas funções com dignidade, saúde e bem-estar, refletindo diretamente na qualidade da assistência prestada à população”, destacou o presidente do Coren-RO, Josué Sicsú.

Fonte: Ascom - Coren-RO