Espigão do Oeste alterará edital que fere a Lei do Exercício da Enfermagem

Edital 002/2023 passará por retificação para excluir responsabilidades de médico clínico-geral sobre a Enfermagem

29.11.2023

Em resposta ao pedido formal do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), a Prefeitura do município de Espigão do Oeste realizará a exclusão das atribuições de “orientar e controlar o trabalho da Enfermagem” do cargo de médico clínico-geral no concurso público em andamento, conforme constatado no Edital 002/2023.

A Prefeitura informou que a s, a Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI), banca responsável pela elaboração e aplicação das provas, será encarregada da retificação necessária para refletir a mudança nas responsabilidades do cargo.

Segundo o presidente do Coren-RO, Manoel Carlos Neri, a Enfermagem é uma profissão autônoma, não cabendo a outros profissionais de saúde, supervisionar as equipes. “A Prefeitura de Espigão do Oeste foi receptiva à solicitação do Conselho, compreendendo a importância de garantir que as atribuições dos profissionais estejam alinhadas com as normativas de cada categoria. A retificação do edital garantirá a integridade do concurso e a justa distribuição de funções entre as equipes de saúde”, destaca.

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