Durante a manhã destes últimos três dias (6,7 e 8), fiscais e conselheiros do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) receberam treinamento e atualização sobre os ritos e medidas a serem observados em ações de fiscalização nas unidades de saúde do estado.

Segundo a chefe do Departamento de Fiscalização do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a ação de fiscalizar está estabelecida pela Resolução 617/2019 que define todo o rito. “Ela diz como fiscalizar, como se portar, a quem se reportar, o que deve ser notificado, os prazos a serem concedidos, além do planejamento de fiscalização e abordagens das ações planejadas e de denúncia”, explica.

Existem os fiscais concursados e os considerados fiscais natos, que são os conselheiros. “Essa capacitação serviu para o entendimento sobre a importância que cada um tem no processo de fiscalização, não só para atuar em campo. No momento em que é feita a inspeção e o retorno e o processo é encaminhado para a presidência do órgão, de onde são feitos os encaminhamentos: pode haver o desdobramento de uma ação judicial, ou a abertura de processo ético – que é julgado pelos próprios conselheiros, e pode haver representação em outro órgão”, completa a profissional.

Marisa enfatiza que “a fiscalização é tão importante, sendo ela atividade finalística, que o Tribunal de Contas exige que 20% da arrecadação sejam investidos nessas ações”. Para isso, a atual gestão, presidida por Manoel Carlos Neri da Silva, solicitou o treinamento ao Cofen, o que gerou maior entendimento sobre as resoluções e normativas a serem seguidos para o cumprimento das ações de fiscalização em Rondônia.

Walkírio Almeida, coordenador do Departamento do Exercício da Profissão do Cofen, e um dos ministradores do treinamento, explica ainda que criação e agrupamento da área técnica dentro do Conselho Federal, para cuidar de todas as questões relacionadas ao exercício da profissão de Enfermagem, agrega a fiscalização.

“Embora exista um ‘preconceito’ sobre a fiscalização como se fosse para fim de punição ou de encontrar defeitos na atividade, na verdade essa é uma das formas que os Conselhos têm de fazer um trabalho preventivo. Sempre que é detectada alguma inconformidade, a intenção é a resolução do problema, além de evitar que ele volte a acontecer”.

O coordenador acrescenta que o trabalho é para preservar a segurança da assistência de Enfermagem, a segurança dos pacientes, e a segurança do profissional que assistem a essa população. “Então, a fiscalização busca melhor atendimento à sociedade, mas também melhores condições técnicas que preservem ao profissional de Enfermagem de causar agravos à saúde e tratamento dos pacientes, o que em boa parte das vezes, por situações que independem do conhecimento técnico que ele tem, mas falta de insumos e condições ideais para que a atividade profissional seja realizada de fato para a recuperação dos assistidos”.

Sandra Valesca Fava, coordenadora da Câmara Técnica de Fiscalização do Cofen, conta que o treinamento se fez necessário pela nova formação dos membros do Conselho, eleitos no último pleito para a atual gestão.

“A gente sabe que alguns já vieram de outras gestões, mas também tem os que são novatos, e a legislação específica do sistema Cofen/Conselhos Regionais, não é habitual aos profissionais de Enfermagem a busca por esse conhecimento. Então, quando eles se tornam conselheiros, eles precisam se apropriar dessa legislação, porque só assim vão conseguir identificar irregularidades e situações de ilegalidade, e o treinamento traz esse domínio do normativo e de procedimentos a serem seguidos com embasamento teórico e prático”.