---

Justiça Federal determina acesso irrestrito do Coren-RO ao Hospital Samar

---

29.08.2024

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) conquistou uma vitória significativa em uma ação civil pública ajuizada contra o Hospital Samar S/A, em Cacoal. A decisão, proferida pela Justiça Federal na Subseção Judiciária de Ji-Paraná, assegura ao regional,  o direito de acesso irrestrito às áreas onde são desenvolvidas atividades de Enfermagem no hospital.

“Estamos extremamente satisfeitos com essa vitória, que reforça nosso compromisso com a proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem e com a integridade da nossa fiscalização. Essa decisão confirma a importância de garantir que nossos fiscais possam acessar todas as áreas necessárias para assegurar a conformidade com as normas de Enfermagem”, expressou sua satisfação o presidente, Josué Sicsú. 

O juiz federal Claudio Gabriel de Paula Saide proferiu uma sentença favorável ao Coren-RO determinando que o Hospital Samar deve permitir o acesso dos fiscais aos setores de Enfermagem. A decisão inclui ainda que o hospital não obstruia o acesso assegurando a realização da fiscalização do Conselho, de acordo com as normas vigentes. A decisão concedeu tutela de evidência, exigindo cumprimento imediato da ordem.

O Hospital Samar chegou a solicitar a limitação das atribuições do Conselho nas dependências do hospital, mas foi rejeitado, acarretando ainda a condenação do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

FISCALIZAÇÃO

A ação foi movida após a enfermeira fiscal do Coren-RO, Lilian Sampaio, ter sido impedida de realizar uma fiscalização essencial no Centro Cirúrgico e na Central de Materiais e Esterilização do Hospital Samar em junho de 2023. O Conselho buscou a intervenção judicial para garantir que a fiscalização pudesse ser realizada sem restrições, conforme previsto por lei.

Destaca-se que durante o processo, foi realizada um nova tentativa de fiscalização no Hospital Samar, em maio de 2024 e não houve obstrução. Apesar de nenhuma nova denúncia, o setor de fiscalização continuará monitorando o hospital.  

A decisão judicial representa um avanço significativo para o Conselho e reforça a eficácia da procuradoria do Coren-RO na defesa dos direitos e na promoção da qualidade na prática da enfermagem em Rondônia.

Fonte: Ascom - Coren-RO