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Parecer técnico do Coren-RO esclarece atribuições do Enfermeiro Esteta

Documento reforça os requisitos legais e os limites éticos da atuação de enfermeiros na área da estética

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29.07.2025

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) divulgou parecer técnico com orientações detalhadas sobre as atribuições do profissional enfermeiro que atua na área da estética. Com base na legislação vigente e nas normativas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o documento esclarece os requisitos obrigatórios para o exercício seguro, ético e legal dessa especialidade.
De acordo com o parecer, a atuação do enfermeiro esteta é reconhecida no Brasil, desde que o profissional possua pós-graduação lato sensu em Estética com carga horária mínima de 100 horas de aulas práticas supervisionadas, conforme estabelece a Resolução Cofen nº 715/2023. A recomendação é que os enfermeiros mantenham seus títulos registrados no Coren da sua jurisdição.

Procedimentos autorizados

O parecer também detalha os procedimentos autorizados ao enfermeiro esteta com habilitação, segundo as Resoluções Cofen nº 529/2016 e nº 626/2020, desde que seguidos os padrões éticos e os protocolos institucionais:

· Consulta de enfermagem com anamnese e prescrição de cuidados;
· Aplicação de toxina botulínica (botox), conforme interpretação legal;
· Carboxiterapia;
· Dermopigmentação e micropigmentação;
· Drenagem linfática;
· Eletroterapia e eletrotermofototerapia;
· Ultrassom cavitacional;
· Vacuoterapia;
· Uso de cosméticos e cosmecêuticos.

Além da execução técnica, o profissional deve garantir registros detalhados dos procedimentos e cuidados no prontuário do paciente, assegurando rastreabilidade e responsabilidade.

Atuação com base ética e científica

O parecer reforça que o exercício da enfermagem estética deve estar sempre alinhado ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017) e às normas de publicidade da Resolução Cofen nº 554/2017. Isso inclui a proibição de promessas de resultados, uso de imagens sensacionalistas ou divulgação indevida dos pacientes.
Por fim, o Coren-RO ressalta que o enfermeiro esteta precisa unir habilitação técnica comprovada com uma conduta ética rigorosa, contribuindo para a valorização da profissão e para a segurança dos pacientes.

Fonte: Ascom / Coren-RO - Luís Marcos