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Presidente do Coren-RO analisa julgamento do piso salarial da Enfermagem

Presidente diz que expectativa é o cumprimento integral da Lei

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30.06.2023

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem em Rondônia (Coren-RO), Manoel Carlos Neri, analisou a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) e expressou sua opinião sobre os votos dos ministros. Segundo ele, os piores votos foram proferidos pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, que determinaram o piso salarial proporcional à jornada de 44 horas, a possibilidade de regionalização, o acordo coletivo de trabalho no setor privado com prevalência do negociado sobre o legislado e a possibilidade do juiz do trabalho definir na convenção coletiva de trabalho, caso não haja acordo, no setor privado. Neri ressalta que o piso é remuneração e não salário base.

Neri destaca que os votos de Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso diferem em alguns aspectos: piso proporcional à jornada de 44 horas (União Federal), pagamento integral do piso (Estados e Municípios), obrigatoriedade do pagamento do piso de acordo com o repasse realizado pela União e possibilidade de complementação do pagamento por meio de emendas parlamentares. No setor privado, há a possibilidade de negociação por meio de acordo coletivo de trabalho, mas, caso não haja acordo, o piso integral deve ser pago em 60 dias.

“Para a Enfermagem, os votos de Edson Fachin e Rosa Weber foram os melhores do mundo, pois defendem o cumprimento integral da lei para todos, que é exatamente o que esperamos”, afirma Manoel Neri, lembrando que Nunes Marques e André Mendonça já votaram pelo cumprimento integral no ano anterior.

Ele conclui enfatizando que a tese do cumprimento integral pode ser a vencedora ou pode haver um empate, caso a ministra Cármen Lúcia vote com Toffoli, ressaltando que a presidente já votou pelo cumprimento integral da lei.