Legislação

Aprova a Norma Técnica que dispõe sobre a Atuação da Equipe de Enfermagem em Terapia Nutricional.

Autoriza os Conselhos Regionais de Enfermagem a procederem com o registro do título de especialista em Enfermagem Obstétrica do Enfermeiro que apresente declaração emitida pela instituição de ensino formadora e prorroga o prazo de registro de título de especialista previsto no §1º, do art. 2º, da Resolução Cofen nº 439/2012 e dá outras providências.

Normatiza o procedimento de Sondagem Vesical no âmbito do Sistema Cofen / Conselhos Regionais de Enfermagem.

Aprova e adota o Manual de Procedimentos Administrativos para Registro e Inscrição de Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do regime de sobreaviso para enfermeiro assistencial.

Dispõe sobre o procedimento de Desagravo Público.