Coren-RO obtém sentença favorável; União terá que contratar profissionais de enfermagem para CASAI

11.10.2019

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) conquista sentença favorável para que a UNIÃO mantenha profissionais de Enfermagem durante todo período de funcionamento da Casa de Saúde Indígena (CASAI) do município de Ji-Paraná-RO.

Desde 2015 a instituição vem sendo fiscalizada pelo Coren-RO e notificada por irregularidades e ilegalidades no exercício profissional da Enfermagem, das quais destacam-se o quantitativo insuficiente de profissionais de enfermagem e a inexistência de Enfermeiros nos plantões noturnos e nos finais de semana. De acordo com a decisão proferida pela Justiça Federal de Ji-Paraná, a União terá que manter Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem durante todo o período de funcionamento da CASAI.

Para a Presidente do Coren-RO, Sílvia Neri, essa é mais uma vitória da enfermagem no Estado que subsidia alcances maiores, valorizando cada vez mais o trabalho desenvolvido pelos profissionais em Rondônia. A presidente acredita ainda que a decisão favorável é um reconhecimento da importância da atuação dos profissionais de Enfermagem para a melhoria da saúde indígena.

A ação civil pública ajuizada na 2ª Vara de – Ji-Paraná-RO, Processo N° 0000385-40.2016.4.01.4100, foi julgada procedente pelo Juiz Federal e teve deferida o pedido de tutela de urgência, para determinar que a UNIÃO, no prazo de 02 meses, mantenha na CASAI profissionais de Enfermagem de forma ininterrupta no prazo de 02 meses, sob pena de multa pelo não cumprimento da decisão.

Ascom Coren-RO

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