DECISÃO COREN-RO N. 019/2014

03.02.2015

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia/COREN-RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Lei n. 5.905/73, em seu Artigo 16 e Resolução Cofen n. 436/2012;

Considerando ainda a deliberação em sua Reunião Ordinária de Plenário do dia 26 de setembro de 2014;

DECIDE:

Art. 1º – Os valores de taxas e emolumentos cobrados aos Profissionais de Enfermagem e inscrição de Pessoa Jurídica ficam fixados nos seguintes valores:

DESCRIÇÃO	Valor R$
Inscrição Pessoa Jurídica	125,10
Inscrição/Renovação Autorização	41,14
Transferência	75,54
Inscrição Definitiva/Especialização (Q-III)	75,54
Inscrição Definitiva/Especialização (Q-II)	84,93
Inscrição Definitiva/Especialização (Q-I)	113,81
Expedição de Carteira Profissional para todas as categorias	51,23
Expedição 2ª via de Carteira Profissional	51,23
Anotação de Responsabilidade Técnica	150,00
Certidão de Responsabilidade Técnica	50,00
Taxa de Certidões Diversas para demais interessados	33,00
Suspensão Temporária de Inscrição	50,00