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Enfermagem tem respaldo legal para aplicar Terapia Cognitivo-Comportamental, afirma novo parecer

Documento destaca que o uso da TCC por enfermeiros fortalece a assistência em saúde mental e possui fundamentação científica e normativa

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25.03.2026

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou o Parecer nº 6/2026, que reconhece a legitimidade e a pertinência da utilização da Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) por enfermeiros em suas práticas assistenciais, de ensino, pesquisa e extensão. Elaborado pela Câmara Técnica de Enfermagem em Atenção à Saúde do Adolescente, Adulto e Idoso, o documento reforça que a técnica pode ser aplicada desde que observados os limites legais e a capacitação técnica do profissional. O que é a TCC e qual seu impacto? A Terapia Cognitivo-Comportamental é uma abordagem psicoterápica estruturada, breve e focada na resolução de problemas atuais e na modificação de padrões de pensamento e comportamento disfuncionais. Originalmente desenvolvida para o tratamento da depressão, a TCC hoje apresenta eficácia robusta em casos de ansiedade, transtornos de personalidade e alimentares.

Segundo o parecer, as evidências científicas demonstram que intervenções conduzidas por enfermeiros utilizando a TCC apresentam resultados significativos em diversos contextos, como:

• Redução de sintomas de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT);
• Manejo de pacientes com câncer;
• Tratamento de transtornos relacionados ao uso de álcool e drogas;
• Cuidado na depressão pós-parto.

Amparo Legal e Normativo A atuação do enfermeiro nesta área está respaldada pela Resolução Cofen nº 678/2021, que regulamenta a atuação da equipe de enfermagem em saúde mental e psiquiátrica. A resolução enfatiza que o enfermeiro possui competência para desenvolver cuidados de maior complexidade técnica que demandem conhecimento científico aprofundado. Além disso, manuais do Ministério da Saúde já reconhecem a TCC como uma estratégia terapêutica aplicável por diversos profissionais de saúde, incluindo a enfermagem, especialmente em contextos de matriciamento em saúde mental e atenção básica. Requisitos para a Prática Embora a prática seja legítima, o parecer conclui que a utilização da TCC pelo enfermeiro deve ocorrer de forma integrada às equipes multiprofissionais e fundamentada em referenciais técnico-científicos. É essencial que o profissional possua a capacitação adequada para garantir a qualidade e a segurança da assistência prestada ao paciente.

 

Fonte: Ascom / Coren-RO - Luís Marcos