COREN-RO informa que Dívida Ativa já está funcionando

23.03.2011

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) informa a todos os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, que conforme Decisão Coren-RO nº 016/2010, a qual dispõe sobre a implantação do Setor de Cobrança e Dívida Ativa do Coren-RO, que já começou a encaminhar desde a última semana notificações aos profissionais que se encontram com anuidades em abertas neste Conselho.

A implantação da Dívida Ativa é uma forma encontrada para se manter a adimplência dos profissionais junto ao seu Conselho. Após o recebimento de aviso de cobrança, o profissional terá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para providenciar a quitação ou o parcelamento amigável do debito junto ao Coren-RO, evitando-se assim o processo de cobrança executiva, por meio jurídico, podendo até mesmo chegar a ação judicial na Justiça Federal do Estado de Rondônia.

De acordo com a responsável pelo setor de Dívida Ativa do Coren-RO Eliana Amorim, os resultados estão sendo positivos, pois os profissionais estão atendendo as notificações e entrando em contato com o Conselho para regularização profissional da dívida junto ao Coren. “É interessante que o profissional que esteja com a situação pendente, venha se regularizar, pois uma vez com o nome inserido na Divida Ativa o profissional devedor ficará impedido de liberação de certidões negativas de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União”. Destacou.

O Coren-RO informa ainda ao profissional que se encontra com suas anuidades em dias, mas que recebeu a notificação de cobrança, deverá procurar o Conselho e apresentar os comprovantes de pagamento a ser dado baixo no banco de dados do Coren-RO, uma vez que as anuidades se encontram em abertas, estando hoje este Conselho estruturado para atualizar as informações e manter o arquivo em definitivo da regularização do profissional.

Para maiores esclarecimentos sobre o assunto os Profissionais de Enfermagem podem procurar a Sede do Coren-RO, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 2669, bairro São Cristovão, fones: (69) 3223-2628 e também nas Subseções de Cacoal e Ji-paraná, fones: (69) 3443-4558 e 3422-0758, e ainda pelo site WWW.coren-ro.org.br.

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