Acordo de precatórios que beneficia profissionais da Enfermagem vinculados na SESAU está disponível

03.12.2024

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) informa aos profissionais de Enfermagem vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) sobre a abertura do Edital nº 09/2024, que regulamenta o processo de habilitação, classificação e pagamento de precatórios por meio de acordos diretos. Com um montante recorde de R$ 190 milhões disponibilizados pelo Governo do Estado de Rondônia, essa iniciativa permite que os credores interessados antecipem o recebimento de seus créditos com deságio, tendo o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros.

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, enfatizou sobre os benefícios do programa. “Estamos focados em dar celeridade ao pagamento de precatórios, reduzindo o passivo financeiro e proporcionando mais segurança jurídica. Essa é uma demonstração de que a gestão estadual está voltada ao equilíbrio fiscal e atendimento das demandas da sociedade.”

Quem pode participar?

O edital é destinado a credores de precatórios inscritos, incluindo profissionais da enfermagem que possuem valores a receber. Uma inovação no processo deste ano é a organização dos inscritos por blocos de ano orçamentário, respeitando a ordem cronológica dos precatórios, o que promete maior agilidade nos pagamentos.

Como aderir ao edital?

Os interessados devem aderir ao programa até o dia 19 de dezembro. Para isso, é necessário observar os requisitos estabelecidos no edital, mediante o preenchimento de um formulário eletrônico a ser anexado pelo advogado do credor ao processo correspondente no sistema PJe 2º Grau do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

Em caso de honorários contratuais destacados, será necessária a inclusão de uma declaração de anuência assinada pelo advogado beneficiário.

Análise e cálculos

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO) verificará se os requisitos previstos no edital foram atendidos. Esse processo levará até 40 dias.
Após a aprovação, o processo será encaminhado à Secretaria de Finanças (SEFIN-RO), que terá até 30 dias para calcular o valor atualizado com o desconto do acordo. O valor proposto será disponibilizado no processo para análise do credor, que terá 5 dias para confirmar o interesse no acordo.

Pagamento

Após a aceitação do credor, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) efetuará o pagamento do precatório. A Sefin informa ainda que, a iniciativa permite que os credores recebam de forma antecipada, com deságio de 40% o valor dos precatórios corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. A medida não apenas acelera o processo de pagamento, mas também promove uma gestão fiscal responsável, contribuindo para o equilíbrio das finanças do estado e atendimento aos direitos dos credores de maneira eficaz.
Divulgação da lista e contato

A relação dos credores classificados pode ser consultada no site da Sefin: https://www.sefin.ro.gov.br/. Além disso, foi disponibilizada uma lista exemplificativa de processos de precatórios coletivos que podem ser incluídos no acordo, garantindo maior transparência e acessibilidade ao processo.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os profissionais podem entrar em contato pelo e-mail: precatorios@sefin.ro.gov.br, ou consultar diretamente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), que estão conduzindo o processo.

Coren-RO reforça a importância da adesão

“O pagamento antecipado dos precatórios é uma grande oportunidade para que os profissionais de Enfermagem recebam o que lhes é devido de forma célere. Orientamos que todos os credores verifiquem a possibilidade de adesão, garantindo que seus direitos sejam efetivamente concretizado”, destaca o presidente do Coren-RO, Josué Sicsú.

O Coren-RO reafirma seu compromisso em manter a categoria informada sobre medidas que impactam diretamente a valorização e o bem-estar dos profissionais de Enfermagem em Rondônia.

Fonte: Ascom - Coren-RO