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ANUIDADE 2020

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27.01.2020

Os valores de anuidade, descontos, regras de parcelamento e isenção são definidos pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), conforme prevê a Lei 12.514/2011. Ainda de acordo com essa lei, as anuidades são reajustadas pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

VALORES

A anuidade do exercício de 2020 está definida na Decisão Coren-RO 054/2019. O boleto é enviado pelos Correios. Caso o profissional não o receba, a segunda via pode ser emitida pela internet, por meio do sistema Coren Online. O inscrito também pode comparecer à sede ou subseções para emiti-la.

ATENÇÃO! A anuidade é responsabilidade do profissional. O não recebimento do boleto não o isenta de multa em caso de pagamento fora do prazo. Mantenha seu cadastro atualizado.

 

 

 

 

 

 

DESCONTO PARA PAGAMENTO DE COTA ÚNICA

Para pagamento do valor integral da anuidade até 31 de janeiro de 2020, aplica-se 10% de desconto. Em fevereiro 5% e março 2%.

A anuidade vence em 31 de março, conforme redação dada pela Resolução Cofen 616/2019. Após essa data, o valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e acrescido de multa de 2% e juros de 1% ao mês, conforme determina a Lei 12.514/2011.

PAGAMENTO PARCELADO

O profissional também pode optar por pagar a anuidade em parcelas iguais e consecutivas. O parcelamento pode ser realizado no Coren Online, na sede ou subseções do Coren-RO. Não há desconto nessa modalidade e o parcelamento deve ser realizado até 31 de março de 2020.

 

 

 

 

 

 

APLICAÇÃO DA ANUIDADE

De acordo com a Lei 5.905/1973, 75% dos valores pagos pelos profissionais de enfermagem a título de anuidade, multas e taxa de expedição de carteirinhas são destinadas ao Coren-RO, enquanto os outros 25% são direcionados ao Conselho Federal de Enfermagem.

Os valores arrecadados pelo Coren-RO são aplicados na manutenção da sede e infraestrutura, despesas de pessoal e custeio das atividades, tais como cursos de atualização e aperfeiçoamento, manuais informativos, serviços de apoio ao profissional, etc.