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Após ação do Coren-RO, Justiça determina que município de Costa Marques disponibilize enfermeiros na UBS São Domingos

A decisão visa garantir a orientação e supervisão dos técnicos e auxiliares de enfermagem em todos os setores que desenvolvem atividades de enfermagem na unidade.

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24.05.2024

Após uma ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu o pedido de tutela provisória de urgência antecipada, determinando ao Município de Costa Marques a disponibilização de enfermeiros em número suficiente durante todo o período de funcionamento da Unidade Básica de Saúde São Domingos.

A decisão visa garantir a orientação e supervisão dos técnicos e auxiliares de enfermagem em todos os setores que desenvolvem atividades de enfermagem na unidade.

A medida deve ser cumprida no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, valor que será majorado para R$ 5.000,00 após o décimo dia de descumprimento da determinação.

Para Josué Sicsú, presidente do Coren-RO, a decisão judicial destaca a importância de assegurar a presença de enfermeiros qualificados na UBS São Domingos, garantindo um atendimento adequado e seguro à população. “A medida visa também a valorização dos profissionais de enfermagem e o cumprimento das normativas de saúde estabelecidas”, diz.

Fonte: Ascom Coren-RO