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Atuação da Procuradoria Geral do Coren-RO na defesa e fiscalização da Enfermagem

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03.01.2024

A Procuradoria Geral do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) tem desempenhado um papel crucial na defesa dos interesses da autarquia, especialmente quando se trata do ajuizamento de ações voltadas para a fiscalização do exercício profissional. Entre suas principais responsabilidades, destacam-se as Ações Civis Públicas que visam assegurar o cumprimento das normativas que regem a profissão de Enfermagem.

Ao longo dos anos de 2021, 2022 e 2023, a Procuradoria Geral tem sido incansável na defesa do Conselho em diversas instâncias judiciais. Sua atuação vai além da simples defesa legal, abrangendo também o apoio e assessoria jurídica geral, emissão de pareceres, análise de contratos e orientações das Comissões, notadamente da Comissão de Licitações e das comissões de instrução de processos éticos.

A transparência e objetividade pautam as atividades da Procuradoria, refletindo um comprometimento contínuo com o cumprimento das Leis 5.905/73, 7.498/86, do Decreto n. 94.406/87, bem como das Resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Enfermagem – Cofen. Nesse contexto, é válido ressaltar algumas das realizações concretizadas no período em destaque.

Confira AQUI as ações da Procuradoria Jurídica do Coren-RO.

Fonte: Ascom Coren-RO