Ministério da Saúde discute medida provisória para pagamento do Piso

GT concluiu hoje proposta de medida provisória, que será submetida à secretaria executiva e à ministra Nísia Trindade

03.02.2023

Ministra recebeu representantes da Enfermagem e instituiu GT para a implementação do Piso

O Grupo de Trabalho (GT) instituído pela nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, concluiu hoje (2/2) proposta de Medida Provisória para o pagamento imediato do Piso Salarial da Enfermagem brasileira.

“Estamos acompanhando os trabalhos e a expectativa é grande. É hora de cumprir o compromisso com a Enfermagem brasileira”, ressalta a presidente do Cofen, Betânia Santos. O documento preliminar será avaliado pela secretaria executiva e a ministra, antes de ser submetido oficialmente à Presidência da República.

Conquista histórica categoria, a Lei do Piso Salarial da Enfermagem, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-MG), foi aprovada por unanimidade no Senado e ampla maioria da Câmara, refletindo a mobilização da Enfermagem e o consenso sobre a importância da valorização profissional. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente a aplicação do piso, em ação movida pelas entidades patronais.

Amparada pelas emendas constitucionais 124 e 127, a lei 14.434, a lei fixa o piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos e 50% (R$ 2.375), para os auxiliares de Enfermagem e parteiras. “O valor estabelecido é fruto de amplo diálogo e já leva em consideração a realidade brasileira. O que está em discussão não é a viabilidade do piso, mas a redução do impacto orçamentário nos municípios e setor privado”, ressalta o conselheiro federal Daniel Menezes, representante do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem, entidade que integra o GT.

Levantamento do Cofen junto ao Tesouro Nacional constatou que os fundos públicos federais acumulam superávit de aproximadamente R$ 28 bilhões, que podem ser destinados para o pagamento imediato do piso. Além disso, outras medidas já aprovadas ou em andamento, como a destinação de verbas específicas para as Santas Casas e a desoneração da folha de pagamento do setor privado, mitigam o impacto no setor privado.

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