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PEC 11 é aprovada pela Comissão Especial

o texto seguirá para o Plenário da Câmara. A votação deve ocorrer ainda nesta quinta

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07.07.2022

A enfermagem conquistou mais uma vitória nesta quinta-feira (7/7). O parecer da deputada Carmen Zanotto, relatora da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), foi aprovada. A matéria, já aprovada pelo Senado, determina que lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para os enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Apenas o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), foi contrário à proposta.

Com esta aprovação, o texto seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser votado em dois turnos, o que está previsto ainda para esta quinta.

A PEC 11/22 visa garantir segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20, que prevê os novos pisos para os profissionais de enfermagem. O projeto já foi aprovado pelas duas casas do Congresso e ainda aguarda o envio à sanção presidencial.

O presidente do Coren-RO, Manoel Carlos Neri, considerou mais um dia histórico para a enfermagem brasileira. “Estamos a um passo de colocar o piso salarial na Constituição da República. Além de dar segurança jurídica para a sanção do PL 2564/2020, a PEC 11 é a garantia de que o piso salarial da Enfermagem será duradouro. A garantia de dias melhores para os profissionais de enfermagem”, finalizou.

No relatório, que recomenda a aprovação da PEC, Carmen Zanotto destacou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.

“A enfermagem merece, sim, um vencimento um pouquinho mais justo. Estamos falando de profissionais de nível superior, que dedicaram quatro anos de sua vida na graduação, que têm jornada de trabalho, entre técnicos, auxiliares e parteiras, de 44 horas semanais, quer seja nos hospitais públicos ou privados”, afirmou a relatora.

“Todos nós, com a pandemia, percebemos ainda mais a importância do conjunto de mulheres que representam 70% dos trabalhadores da área da saúde”, completou a deputada, que é enfermeira.

Tramitação – A PEC 22/11 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado na Câmara e no Senado –, e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

O texto seguirá para o Plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.