Vitória do COREN-RO: Justiça assegura presença contínua de enfermeiros na UBS Industrial de Vilhena


18.06.2024

O Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Rondônia (COREN-RO) obteve uma importante vitória judicial em Ação Civil Pública movida contra o Município de Vilhena/RO. A ação visava assegurar que a Unidade Básica de Saúde Industrial mantivesse enfermeiros durante todo o período de funcionamento, garantindo assim um atendimento adequado e contínuo à população.

Em 2021, durante uma audiência de conciliação, ficou acordado um prazo de 60 dias para que o município e o COREN-RO elaborassem um plano de trabalho conjunto com o objetivo de suprir o déficit de profissionais de enfermagem. No entanto, o município não cumpriu o pactuado. A Prefeitura de Vilhena alegou possuir enfermeiros em seu quadro que atuavam na unidade, mas a necessidade de uma presença contínua e suficiente de profissionais qualificados permaneceu.

Na sentença proferida pelo juiz federal Rafael Angelo Slop, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO, o município foi condenado a manter um número suficiente de enfermeiros durante todo o tempo de funcionamento da Unidade Básica de Saúde Industrial. A decisão determinou que a nomeação ou contratação desses profissionais ocorra em caráter efetivo no prazo de 180 dias.

“A decisão judicial é um marco importante na garantia de um atendimento de saúde digno e eficiente para a população de Vilhena. A presença contínua de enfermeiros qualificados na Unidade Básica de Saúde Industrial é essencial para assegurar a qualidade do serviço prestado e a proteção da saúde dos usuários”, afirmou o presidente do COREN-RO, Josué Sicsú.

O juiz destacou ainda necessidade constante da presença contínua de enfermeiros habilitados na unidade, citando a importância de um responsável técnico para organizar e orientar as atividades de enfermagem, garantindo a segurança e a eficácia no atendimento à saúde da população.

“Esta vitória é resultado do compromisso do COREN-RO em lutar pela valorização e pela presença adequada de profissionais de enfermagem em todas as unidades de saúde. Continuaremos vigilantes e atuantes para que essa decisão seja cumprida integralmente pelo município de Vilhena”, frisou o procurador do COREN-RO, Gabriel Bongiolo Terra.

Com essa decisão, o COREN-RO reforça seu compromisso com a qualidade e a eficiência dos serviços de enfermagem em Rondônia, assegurando que a população tenha acesso a cuidados de saúde contínuos e adequados.

Fonte: Ascom - Coren-RO

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