Coren-RO e CRF-RO reafirmam parceria para garantir o cumprimento da legislação sobre prescrição de Enfermagem

Reunião com o CRF-RO, Sinfar-RO e Fecomércio alinhou estratégias para garantir a aceitação de receitas emitidas por profissionais de Enfermagem

14.08.2026

Nesta sexta-feira (14), o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), Josué Sicsú, esteve na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia (CRF-RO) para dar continuidade às tratativas sobre a aceitação das prescrições de medicamentos emitidas por enfermeiros na rede farmacêutica privada. O encontro reuniu o vice-presidente do CRF-RO, Dr. Júnior Moreira, a secretária-geral da autarquia, Dra. Diessica Soares, além de representantes do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Rondônia (Sinfar-RO) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio Rondônia). A pauta principal abordou a solução para as divergências operacionais e a atualização dos sistemas de gestão utilizados pelas drogarias, garantindo que o respaldo legal da prescrição de Enfermagem — assegurado pela Lei Federal nº 7.498/1986 e regulamentado pela Resolução Cofen nº 801/2026 — seja respeitado de forma integral por todos os estabelecimentos. A presença de entidades do setor farmacêutico e do comércio no diálogo fortaleceu a construção de soluções definitivas, como a fiscalização orientativa, a notificação de empresas com cadastros desatualizados e o desenvolvimento de campanhas educativas conjuntas para esclarecer a legalidade do ato prescritivo aos responsáveis técnicos.Para o presidente do Coren-RO, Josué Sicsú, a ampla adesão das entidades representativas é decisiva para garantir a continuidade da assistência à saúde, “A presença do Coren-RO ao lado do CRF-RO, do Sinfar e da Fecomércio demonstra que a valorização da Enfermagem e a eficiência do serviço prestado à população caminham juntas. Quando alinhamos a legislação profissional com a realidade do setor farmacêutico e comercial, eliminamos travas burocráticas e garantimos que o cidadão receba seu tratamento com agilidade, segurança e pleno respeito ao trabalho dos nossos enfermeiros.”, conclui.

O Coren-RO e o CRF-RO orientam os profissionais de Enfermagem que encontrarem recusas indevidas a formalizarem a denúncia junto aos Conselhos, apresentando cópia da receita, nome do medicamento e identificação do estabelecimento, para que as devidas adequações administrativas e legais sejam aplicadas.