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Coren-RO participa de audiência pública sobre saúde mental na Assembleia Legislativa de Rondônia

Evento reuniu UNIR e conselhos profissionais para debater o cuidado em liberdade e a Rede de Atenção Psicossocial em Porto Velho

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29.10.2026

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) participou, nesta quinta-feira (29), da Audiência Pública “Saúde Mental: desafios, cuidado e valorização em Rondônia”, realizada das 8h às 13h, no Auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho. O evento foi uma realização do Coren-RO, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), do Conselho Regional de Psicologia de Rondônia e do Conselho Regional de Farmácia de Rondônia (CRF-RO). A audiência teve como objetivo ampliar o debate sobre a situação da Reforma Psiquiátrica em Porto Velho, por meio da apresentação de resultados de pesquisas sobre os dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município e do diálogo sobre propostas e ações para o fortalecimento da saúde mental em Rondônia.

Cuidado em liberdade e direitos humanos

A realização do encontro considerou os 25 anos da Lei Federal nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico, e a importância de debater como o cuidado tem sido ofertado a essa população, além de prevenir violações de direitos humanos na saúde mental. A pauta foi organizada em quatro eixos: a efetividade da Lei 10.216/2001 e o cenário da Reforma Psiquiátrica em Porto Velho; o retrato da RAPS do município, com seus dispositivos, processos de cuidado e processos de trabalho; o itinerário terapêutico do usuário e as lacunas assistenciais; e os direitos humanos, com a prevenção de violações, a redução de danos e a garantia do cuidado em liberdade e no território. Segundo a justificativa do evento, que cita dados do Ministério da Saúde divulgados na publicação Saúde Mental em Dados, a Região Norte tem a menor cobertura de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) entre as regiões do país, e Rondônia ainda não possui serviço com cobertura 24 horas habilitado, o que reforça a necessidade de expansão e de investimentos na rede.

Compromisso da Enfermagem com a saúde mental

Para o presidente do Coren-RO, Josué da Silva Sicsú, a participação do Conselho na audiência reafirma o compromisso da Enfermagem com o cuidado em saúde mental. “A Enfermagem está presente em todos os níveis de atenção e vê de perto o sofrimento psíquico de usuários, de familiares e também dos próprios profissionais. Participar de um debate como este, ao lado da universidade e de outros conselhos, é contribuir para que a rede de cuidado seja mais acolhedora, mais humana e mais próxima do território. O Coren-RO seguirá ao lado da sociedade e dos profissionais na defesa de uma saúde mental baseada no cuidado em liberdade, no respeito aos direitos humanos e na valorização de quem cuida”, afirmou Josué Sicsú.

Fonte: Ascom / Coren-RO - Luís Marcos