Justiça Federal determina presença integral de enfermeiros no Hospital de Guarnição de Porto Velho

Decisão do TRF1 atende recurso do Coren-RO e obriga a União a manter profissionais em todos os turnos de funcionamento, além da devida Anotação de Responsabilidade Técnica

25.04.2026

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pelo Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), determinando que a União Federal mantenha enfermeiros disponíveis durante todo o horário de funcionamento do Hospital de Guarnição de Porto Velho (HGuPV). A decisão judicial também ordena que a unidade providencie a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho. A ação teve origem em fiscalizações que constataram a ausência de enfermeiros em períodos críticos, como plantões noturnos, finais de semana e feriados. Nesses horários, as atividades de técnicos e auxiliares de enfermagem eram realizadas sem a supervisão direta de um enfermeiro, o que contraria a Lei nº 7.498/86. Para o presidente do Coren-RO, Josué Sicsú, a decisão é fundamental para a categoria. “Esta vitória judicial reafirma a missão precípua do Coren-RO: garantir que a sociedade receba uma assistência de enfermagem segura e ética. Não existe cuidado seguro sem a supervisão direta do enfermeiro. Ao determinarmos a presença desse profissional 24 horas por dia no Hospital de Guarnição, estamos protegendo tanto os técnicos e auxiliares quanto os pacientes, que têm a garantia de um atendimento qualificado em qualquer horário”, destacou.

No acórdão, a relatora destacou que a presença do enfermeiro é indispensável não apenas para a supervisão dos profissionais de nível médio, mas também para a execução de cuidados de maior complexidade técnica, que exigem decisões imediatas e base científica. O tribunal reforçou o entendimento de que, embora hospitais militares tenham como atividade básica a medicina, as atividades de enfermagem dentro dessas instituições são submetidas à fiscalização do Conselho Regional e devem possuir um Responsável Técnico formalmente anotado. Após a decisão, a União apresentou documentos alegando o cumprimento das determinações. No entanto, para garantir a segurança da assistência, o Departamento de Fiscalização do Coren-RO realizará uma nova inspeção in loco no Hospital de Guarnição. O objetivo é verificar se, na prática, os enfermeiros estão presentes em todos os setores e turnos, assegurando a dignidade profissional e a proteção à vida dos pacientes. O presidente do Coren-RO, Josué Sicsú, reforça que o Conselho não abrirá mão do acompanhamento rigoroso. “Nossa fiscalização estará atenta para assegurar que esta sentença seja cumprida integralmente”, concluiu.

Fonte: Ascom / Coren-RO - Luís Marcos

Compartilhe