Parecer do Cofen reconhece legalidade da participação de enfermeiros assistenciais na formação de estudantes e residentes

Normativo reafirma a legalidade da participação do profissional na formação de estudantes e residentes durante a jornada de trabalho

06.08.2026

A autora do parecer, Ellen Peres, destaca a atuação da enfermeira e do enfermeiro assistencial na formação dos futuros profissionais

O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, durante a 586ª Reunião Ordinária, o Parecer 229/2026, que consolida o entendimento institucional acerca da legalidade da participação de enfermeiras e enfermeiros assistenciais na formação de estudantes de graduação e de residentes durante a jornada de trabalho, dentro dos serviços de saúde. O documento revoga o Parecer 0014/2022, da Câmara Técnica de Educação e Pesquisa, e alinha a matéria à legislação profissional, às políticas nacionais de educação e saúde e às atuais Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem. Elaborado pela conselheira federal e segunda-tesoureira do Cofen, Ellen Marcia Peres, a partir de demanda encaminhada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO), o instrumento reconhece que a atuação do enfermeiro assistencial nos processos formativos constitui atividade inerente às suas atribuições legais e compatível com a organização contemporânea dos serviços de saúde.

Formação acontece no cotidiano do cuidado

Na prática, o parecer reconhece algo que já faz parte da realidade dos serviços: a formação acontece no cotidiano do cuidado, com a atuação direta dos profissionais na orientação, supervisão e acompanhamento dos futuros enfermeiros. O documento demonstra que a formação em serviço representa elemento estruturante da educação em saúde, desde que sejam preservadas a segurança do paciente, a qualidade da assistência, a adequada supervisão pedagógica e os limites éticos e legais do exercício profissional. Conforme o parecer, o envolvimento dos profissionais na formação durante a jornada de trabalho é juridicamente possível quando desenvolvido em ambiente institucional, mediante articulação entre os serviços de saúde e as instituições de ensino.

Segurança jurídica para instituições e profissionais

Mais do que solucionar uma dúvida interpretativa, o parecer promove a uniformização do entendimento no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais sobre tema de grande relevância para a Enfermagem brasileira, conferindo maior segurança jurídica às instituições de ensino, aos serviços de saúde, aos gestores e aos profissionais. O texto também evidencia que a integração ensino-serviço constitui diretriz estruturante da formação em saúde e encontra respaldo nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem, instituídas pela Resolução CNE/CES nº 1/2026, que valorizam os cenários reais de prática como espaços privilegiados para o desenvolvimento de competências profissionais. De acordo com a autora do parecer, Ellen Peres, a participação do enfermeiro assistencial na formação de estudantes e residentes deve ocorrer em permanente equilíbrio entre as responsabilidades assistenciais e os compromissos pedagógicos. “É justamente nesse equilíbrio entre formação, assistência, responsabilidade institucional e compromisso social que se consolida a atuação da enfermeira e do enfermeiro assistencial na formação dos futuros profissionais, contribuindo para o fortalecimento da Enfermagem brasileira”, destaca.

Integração ensino-serviço fortalece a assistência

Essa integração entre ensino e serviço é fundamental para qualificar a formação, aproximar a teoria da prática e fortalecer a assistência prestada à população, sempre com responsabilidade, ética e compromisso com a segurança do paciente. O resultado é uma Enfermagem mais integrada, valorizada e preparada para os desafios da assistência em saúde no país. O Cofen reafirma seu compromisso com a excelência da formação em Enfermagem, com a valorização do trabalho desenvolvido nos serviços de saúde e com o fortalecimento da integração ensino-serviço como estratégia essencial para a formação de profissionais tecnicamente qualificados, eticamente comprometidos e preparados para oferecer uma assistência segura, humanizada e de qualidade à população.

Fonte: Ascom / Coren-RO - Luís Marcos

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