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Parecer do Cofen reconhece radiação ionizante como risco ocupacional e exige medidas de proteção para a Enfermagem

Documento técnico orienta a adoção de radioproteção, monitoramento dosimétrico e elaboração do LTCAT em serviços intervencionistas

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14.10.2026

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou o Parecer nº 52/2026, elaborado pela Câmara Técnica de Legislação e Normas de Enfermagem (CTLNENF), que trata da exposição ocupacional de profissionais de Enfermagem à radiação ionizante em serviços de diagnóstico e terapia intervencionista. O documento reconhece formalmente a exposição como um risco ocupacional relevante, fundamentando-se na atuação em ambientes com procedimentos guiados por fluoroscopia e na possibilidade de exposição repetida à radiação dispersa.

Riscos em setores de alta complexidade

A manifestação técnica destaca que a equipe de Enfermagem desempenha um papel essencial em serviços de alta complexidade — como hemodinâmica, cardiologia e radiologia intervencionista —, atuando diretamente no preparo, na monitorização clínica e no acompanhamento dos pacientes durante procedimentos prolongados. Nesses locais, a permanência contínua em sala expõe os trabalhadores a fontes de radiação ionizante, exigindo rigoroso cumprimento das normas de segurança. O parecer enfatiza a necessidade de observância integral às normativas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC ANVISA nº 611/2022), bem como às diretrizes da Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32).

Principais exigências e recomendações

Entre as diretrizes estabelecidas pelo Cofen para garantir a segurança e a saúde dos profissionais, destacam-se:

Programa de Proteção Radiológica: Implementação obrigatória nos serviços de saúde que utilizam radiação ionizante.
Monitoramento e EPIs: Uso obrigatório de equipamentos de proteção individual adequados (como aventais plumbíferos, protetores de tireoide e óculos plumbíferos) e controle por monitoramento dosimétrico individual.
Laudo Técnico (LTCAT): Recomendação para que os empregadores elaborem o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, instrumento essencial para caracterizar os riscos e orientar medidas preventivas.
Capacitação e Protocolos: Promoção de treinamentos periódicos em radioproteção e adoção de protocolos institucionais específicos para a equipe de Enfermagem.
Com essas orientações, alinhadas aos princípios do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017), o Sistema Cofen reforça a garantia de ambientes de trabalho seguros e a preservação da saúde dos trabalhadores da categoria.

Fonte: Ascom / Coren-RO - Luís Marcos