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RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026


30.10.2026

Processo n. 00246.001559/2026-11.

Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada na prestação de serviços de ornamentação, montagem e estruturação de ambientes, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e demais elementos necessários à composição do espaço institucional do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (COREN-RO), durante a realização do 28º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCEnf), a ser realizado no período de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2026, no Centro de Convenções de Natal, em Natal/RN.

Contratada: ALVO EVENTOS LTDA – CNPJ/MF n. 75.431.734/0001-24

Valor estimado da contratação é de R$ 16.855,78 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos).

Fundamentação legal: art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, e suas alterações.

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